Breves notas sobre Thomas Hobbes

Thomas Hobbes, representante da escola do direito natural, cuja perspectiva a respeito do direito natural se funda no racionalismo. Hobbes procede à distinção entre o domínio da natureza e o domínio humano, moral, considerando a possibilidade de utilização da razão, de ferramentas da ciência natural par tratar do mundo moral.
Hobbes, como contratualista, fundamenta a ordem social num contrato, num pacto firmado entre os homens, no qual se estabelecem as regras de convívio social e de subordinação política. O contrato é de submissão no que tange ao estabelecimento de um governo. O estabelecimento dessa ordem social, por meio da criação do Estado, se impõe diante do comportamento do homem no estado de natureza, que leva à guerra entre os seres humanos, com a constante ameaça de morte violenta.
Segundo Hobbes, na natureza do homem, encontramos três causas principais de discórdia: a competição, que visa à busca do lucro; a desconfiança, que tem em vista a segurança; e a glória cujo alvo é a reputação. No direito de natureza, o homem possui a liberdade de usar seu poder, como quiser, com o objetivo de preservar sua própria natureza, sua própria vida, podendo fazer tudo ao seu alcance, tudo o que seu próprio julgamento e sua razão lhe apresentem como meios adequados para isso.
Para pôr fim a esse conflito permanente, Hobbes apresenta a lei de natureza, um preceito ou regra geral, estabelecido pela razão, que proíbe a prática de atos que levem à destruição da vida ou à privação dos meios necessários a sua preservação. Assim, enquanto o direito natural consiste na liberdade de fazer ou omitir, a lei natural determina ou obriga a essas condutas, na teoria hobbesiana.
Todavia, não basta o fundamento jurídico, sendo necessário que se estabeleça um Estado detentor do uso da espada, para fazer valer o pactuado entre os homens. Esse Estado hobbesiano tem poderes plenos, absolutos e surge do contrato firmados entre os súditos. Esse pacto, ou contrato de submissão, é o fundamento da ordem social para Hobbes.